Condições de Uso

1. Disposições Gerais

1.1. Convidamos você a acessar o Eixo Inviolex (o "Site")

Fale conosco: info@eixo-inviolex.com

1.2. Neste site, você encontra informações sobre serviços de negociação ("Serviços") oferecidos em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os Termos deste acordo são juridicamente vinculantes entre você e o proprietário do Site; leia-os antes de usar nossos Serviços. Para utilizar o Site, é necessário aceitar os Termos na íntegra, que regem o seu acesso. Nos reservamos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar nossos Termos, você confirma que também concorda com a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que você atenda aos requisitos legais e aceite e cumpra os Termos e Condições do Site, terá acesso completo aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar nossos Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos

2.1.2. Você deve possuir capacidade legal para aceitar nossos termos e condições.

2.1.3. O uso do nosso Site e dos Serviços nele oferecidos deve ser permitido pela legislação do país ou território onde você reside. Você não pode estar proibido por lei de utilizar o nosso Site.

2.2. O Site e a Empresa não se responsabilizam por qualquer uso ilegal de nossos Serviços pelos usuários. Tampouco oferecemos garantias ou fazemos declarações sobre a legalidade das atividades de qualquer pessoa que utilize nossos Serviços ou o Site.

3. Territórios com restrição de acesso

3.1. Reservamo-nos o direito de negar o acesso ao nosso Site ou aos nossos Serviços quando: 1) um usuário residir em área restrita (“Territórios Restritos”); e 2) entendermos que permitir o acesso desse usuário aos nossos Serviços possa gerar risco jurídico, regulatório ou reputacional para a Empresa. Esta disposição não limita nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Quando os usuários estiverem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso até que termos adicionais sejam acordados e aplicados. Enquanto estiverem em um Território Restrito, os Serviços e o Site podem ser bloqueados ou tornar-se indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. Para o uso responsável deste Site e de seus Serviços, aplicam-se as seguintes condições:

4.1.1. Os Usuários podem utilizar os Serviços do Site para os fins a que se destinam, incluindo o envio e o compartilhamento de conteúdo. Contudo, isso não abrange os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou arquivos que contenham vírus ou quaisquer elementos potencialmente nocivos, tanto para o nosso Site quanto para os sistemas de computador de nossos parceiros terceirizados, bem como qualquer material que impeça ou dificulte o acesso de outros usuários aos Serviços do Site; 2) qualquer conteúdo cuja divulgação constitua infração a direitos autorais, de propriedade intelectual ou a outros direitos; 3) qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos; 4) qualquer conteúdo que viole qualquer lei nas jurisdições aplicáveis; 5) qualquer material de marketing ou publicidade, salvo consentimento prévio e por escrito.

4.1.2. É proibido alterar, destruir ou remover do Website quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logotipos ou qualquer material de natureza proprietária.

4.1.3. É proibido acessar os Serviços do Site por qualquer meio ou interface que não o próprio Site.

4.1.4. É proibido interferir no uso do Site e de seus Serviços por parte de outros usuários.

4.1.5. É proibido acessar o Site e seus Serviços utilizando bots, automações ou qualquer software não autorizado.

4.1.6. É vedada qualquer coleta ou transmissão de dados a partir do Site, seja ativa ou passiva — inclusive por meio de cookies, spyware ou beacons — para carregá-los ou enviá-los ao próprio Site.

4.1.7. É proibido tentar emular o Website ou seus serviços, sob qualquer forma, incluindo sua aparência e/ou funcionalidades. Isso abrange a criação de sites espelho e quaisquer outros meios, existentes ou que venham a ser desenvolvidos.

4.1.8. Ao utilizar o Site e seus Serviços, é proibido violar a legislação aplicável, infringir direitos autorais, utilizar software pirata, praticar roubo de identidade ou invadir sistemas. Qualquer atividade ilegal, inclusive o incentivo por terceiros, é vedada.

4.1.9. Você não pode fazer upload de software nem participar de qualquer tentativa direta de alterar o código-fonte do Website. Você também não pode praticar atos que possam prejudicar o Website, seus interesses ou o uso do Website por terceiros.

4.1.10. Você não poderá copiar ou tentar copiar o Site e seus Serviços por meio de engenharia reversa, incluindo desmontagem, descompilação ou qualquer outro método ou tecnologia.

4.2. Se houver suspeita de que o seu uso do Site viole quaisquer leis aplicáveis ou nossos Termos de Uso, reservamo-nos o direito de monitorar o seu uso do Site e dos respectivos Serviços. Caso se constate que você está em violação de nossos Termos de Serviço e/ou de quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar sua conta, suspender seu acesso ao Site, comunicar suas atividades às autoridades competentes ou a provedores de serviços de terceiros, ou adotar as medidas cabíveis, inclusive judiciais. Os Termos de Uso do Site devem ser interpretados como adicionais a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, sejam eles legais ou civis.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso Site — incluindo, entre outros, vídeos, imagens, logotipos, textos, sons, elementos de design, marcas e marcas registradas — é protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à Empresa e aos respectivos fornecedores terceiros aplicáveis.

5.2. Os usuários não adquirem direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do Site. São concedidos apenas direitos limitados, conforme os termos e condições de uso estabelecidos, que permitem o acesso ao Site e aos seus Serviços. Todos os demais direitos, titularidade e interesses relativos ao Site e aos seus Serviços permanecem de titularidade da Empresa.

5.3. O Site e todos os Serviços nele disponibilizados destinam-se exclusivamente a uso pessoal, sendo proibido qualquer uso comercial.

5.4. Os usuários não devem, por ação deliberada ou por negligência, permitir que terceiros copiem, modifiquem ou reproduzam qualquer parte do site, por qualquer meio. Tais condutas incluem, sem se limitar a: realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar a configuração específica do serviço ou o código-fonte do site.

6. Limites de responsabilidade

6.1. Ao concordar em utilizar o Website e seus Serviços, conforme os Termos de Serviço, o usuário assume total e exclusiva responsabilidade pelos resultados decorrentes desse uso. O Website e a Empresa não oferecem quaisquer declarações, garantias ou compromissos, expressos ou implícitos, sobre os resultados do uso do Website, nem quanto à qualidade, adequação a uma finalidade específica, usabilidade, exatidão ou quaisquer outras declarações relativas à natureza e à usabilidade do Website. O usuário reconhece que todo o conteúdo e os Serviços no Website são fornecidos “no estado em que se encontram”, incluindo eventuais falhas ou limitações.

6.2. Em caso de interrupções de serviço alheias ao nosso controle, ou de falhas na transmissão de informações por meio de nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Tampouco nos responsabilizamos por erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Site.

6.3. Quaisquer perdas incorridas por você durante o uso dos Serviços no Site são de sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, você concorda em ser indenizado por tais perdas, inclusive quando resultarem do uso consentido de serviços de terceiros. Você também reconhece que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Site, inclusive quando optar por confiar em informações disponibilizadas pelo Site e por seus Serviços.

6.4. Quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por você ou por seus representantes são de sua exclusiva responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por tais perdas. Isso inclui perda de renda, de economias ou de dados pessoais decorrentes do uso do site.

6.5. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefônicas, serviços de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software. Custos ou perdas ocasionados pelo uso da internet também não são de nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdo e Promoções Prestados por Provedores de Terceiros

7.1. Ao utilizar nossos Serviços em nosso Site, você reconhece que podem ser exibidos conteúdos de terceiros, incluindo anúncios e avaliações dessas plataformas.

7.2. Produtos e serviços de terceiros exibidos em nosso site não são de nossa responsabilidade, e não garantimos sua qualidade nem que estejam atualizados.

7.3. Antes de tomar qualquer decisão, realizar compras, solicitar atendimento diretamente a prestadores de serviços de terceiros ou visitá-los, recomendamos fortemente que os usuários verifiquem a veracidade de todas as informações e declarações. Quaisquer decisões, consentimentos ou compras que você realizar junto a esses serviços são de sua exclusiva responsabilidade.

8. Links

8.1. Observe que o Site inclui tanto conteúdo e serviços próprios quanto anúncios, links e materiais fornecidos por provedores de serviços de terceiros. Você é o único responsável por acessar ou utilizar quaisquer desses sites ou serviços, assim como por eventuais perdas ou danos que disso resultem. Isso inclui o uso de produtos, serviços e/ou software por meio desses sites. Tenha isso em mente e realize a devida diligência antes de baixar, comprar ou fornecer dados pessoais em qualquer site de terceiros. Da mesma forma, não se baseie nas informações ou alegações desses terceiros sem verificá-las de forma independente.

8.2. A veiculação de anúncios, imagens, hiperlinks ou qualquer outra forma de promoção ou exibição de sites de terceiros não constitui endosso pelo Website ou pela Company. Salvo quando expressamente declarado, não autorizamos, não endossamos nem mantemos qualquer vínculo com sites vinculados ou com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, softwares ou administração de negócios.

8.3. Não temos como analisar, pesquisar e emitir parecer sobre cada empresa de terceiros que anuncia, nem sobre cada link disponibilizado. Tampouco podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Assim, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que você possa sofrer em decorrência do uso de serviços e sites de terceiros, incluindo seus produtos, software, informações ou qualquer outro serviço. Recomendamos fortemente que você pesquise minuciosamente qualquer empresa com a qual pretenda se relacionar ou à qual pretenda fornecer dados pessoais, especialmente antes de realizar qualquer compra.

8.4. Antes de interagir com quaisquer sites de terceiros — inclusive os que anunciam em nosso Site — leia e avalie atentamente suas políticas e termos de uso. Faça isso antes de entrar em contato ou realizar qualquer compra nesses sites.

9. Disposições gerais

9.1. Serviços específicos oferecidos pelo Site podem ser modificados, suspensos ou descontinuados sempre que necessário ou apropriado. Reservamo-nos esse direito como parte das operações normais, atualizações e melhorias do site. Essas alterações não serão implementadas de forma a prejudicar você, e você não terá direito de apresentar reclamações contra nós em razão delas.

9.2. Os Termos de Uso do Site podem ser atualizados a qualquer momento. Se houver alterações, você será notificado assim que for razoavelmente possível, normalmente dentro de alguns dias úteis. O uso contínuo do Site após a publicação datada dos novos termos de serviço será considerado como aceitação dos novos termos.

9.3. Qualquer informação enviada por meio do site a outro local, site, serviço de terceiros ou organização não estabelece nem representa, sob nenhuma hipótese, vínculo além do que está expressamente previsto por escrito nestes termos. Ao enviar tais informações, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes termos.

9.4. Quaisquer acordos ou declarações, verbais ou escritos, que não estejam expressamente previstos nestes Termos de Uso não possuem validade jurídica nem produzem efeito vinculante para qualquer das partes. Somente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Empresa e do Site, conforme atualizados e aceitos, constituem o acordo vinculante entre o usuário e o Site.

9.5.Qualquer direito conferido pelos presentes Termos que não seja exercido, seja por consentimento, negligência ou impossibilidade, será considerado renunciado. O exercício de um direito, no todo ou em parte, será considerado parte de qualquer exercício futuro desse direito ou medida correlata, que permanecerá em vigor.

9.6. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula ou sem efeito por decisão de tribunal competente, ela será excluída destes Termos. As demais disposições permanecerão válidas e inalteradas, ressalvada a parte excluída. As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão do tribunal quanto à intenção e ao alcance, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Fica estabelecido que estes Termos autorizam que a operação e a administração do site, incluindo todos os seus Serviços, sejam executadas por prestadores de serviços de terceiros. Nessa hipótese, tais terceiros poderão transferir todos os seus direitos e obrigações. O usuário não poderá transferir seus direitos e obrigações a outra parte e continuará sendo exclusivamente responsável.